
Bahia: “trans e não-binárias” Avança proposta para garantir isenção de taxas na alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias
Atualmente, para realizar a retificação do registro civil para adequação de nome e sexo, as pessoas trans e não-binária, residentes a pelo menos cinco anos na Bahia, precisam arcar com os custos das certidões.
10 meses atrás
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